Governador faz convocação para movimento contra reforma do ICMS. (Foto: Ângela Scalon)
O governador Marconi Perillo convocou líderes políticos, sindicais e de trabalhadores para um debate sobre a reforma do ICMS, que está em tramitação no Congresso Nacional. A reunião foi realizada na tarde desta quinta-feira, dia 9, no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Ao final do evento, o governador convocou os presentes a se dedicarem com todas as forças para levar uma multidão para a manifestação que será realizada em Brasília na próxima quarta-feira, dia 15, contra a reforma do ICMS.
Estiveram presentes, além do governador Marconi Perillo, o vice-governador José Eliton, os deputados federais Carlos Alberto Leréia, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado e Magda Monfatto; deputados estaduais, os secretários de Educação, Thiago Peixoto, da Fazenda, Simão Cirineu, da Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, e da Casa Civil, Vilmar Rocha; prefeitos; o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Baré e presidentes da Faeg, Fieg, Acieg, Fecomércio e entidades representativas dos trabalhadores.
Reforma do ICMS
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual é um tributo cobrado pelos estados brasileiros quando ocorre a circulação de mercadorias (vendas e transferências) nas operações internas dos estados e, também, quando o produto passa de um estado para o outro (operações interestaduais). “Os estados do Sul e Sudeste utilizaram dos mesmos instrumentos que utilizamos hoje para se industrializar. Hoje nós queremos da União o respeito que merecemos. Essa é uma bandeira de todos nós, e vamos caminhar juntos para vencermos mais essa batalha. Essa é uma discussão do Brasil que queremos”, pontuou José Eliton.
Alíquotas do ICMS
Atualmente, há duas alíquotas de ICMS interestadual no País: de 12% e 7%. O estado produtor, ou seja, onde o produto é feito, fica com 12% ou 7%, pelas regras atuais, e o Estado comprador, que é onde a mercadoria é consumida, cobra a diferença.
A alíquota geral é de 12%, mas nas vendas de mercadorias realizadas da Região Sul do Brasil, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Espírito Santo, a alíquota cobrada é de 7%.
Mudanças nas alíquotas
A proposta inicial do governo para as alíquotas interestaduais do ICMS previa redução dos 12% e 7%, que vigoram atualmente, para 4% no decorrer de 12 anos, entre 2014 e 2025, com exceção da Zona Franca de Manaus – que permanece com 12% indefinidamente.
Entretanto, o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal prevê redução das alíquotas de ICMS no estado de origem de 12% e 7% para 4% até 2021, mas estabelece alíquotas diferenciadas para setores de estados mais pobres. “Essas iniciativas vão nos prejudicar retirando parcela significativa do ICMS. A projeção da Secretaria da Fazenda é de que Goiás perderia R$ 2,6 bilhões no primeiro ano. Se isso acontecer, nós teremos que decretar a falência do nosso Estado”, explicou Marconi Perillo.
No Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo, a alíquota para produtos industrializados e agropecuários ficaria em 7%, e não com 4%, além de a Zona Franca de Manaus permanecer com alíquota de 12%. Entretanto, a CAE do Senado estendeu a alíquota de 7% para o comércio e serviços destas regiões e do Espírito Santo, passando a valer, portanto, para todos os setores. Segundo o governador Marconi Perillo, são mais de 14 anos de luta contra estados que querem o fim dos incentivos fiscais. “Eles já se beneficiaram dos incentivos. Eles sempre são beneficiados pelos incentivos do Governo Federal. Como exemplo, podemos citar a linha branca de eletrodomésticos e a indústria automobilística”, salientou.
Compensações
Os estados alegam que terão perdas com a redução da alíquota do ICMS ao longo do tempo, que é a proposta do governo. Para compensar essas perdas, o governo propôs a criação de dois fundos: de desenvolvimento regional e de compensação, envolvendo, ao todo, cerca de R$ 450 bilhões. “Eu não acredito que um fundo de compensação possa suportar R$ 400 bilhões de reais para fazer face aos prejuízos que os estados terão”, afirmou o governador Marconi Perillo.
O governador Marconi Perillo ressaltou que o bom momento vivido pela economia goiana é fruto das ações do governo na área econômica, com os incentivos fiscais e investimentos em infraestrutura. “No ano passado nós fomos o Estado que mais cresceu no PIB, fomos o segundo em crescimento industrial e geração de empregos. Nós tivemos um déficit comercial, no Brasil, de US$ 1 bilhão. Aqui em Goiás nós tivemos um superávit de US$ 220 milhões, com incremento, só no mês de abril, de 27%. Se estamos alcançando estes resultados é porque temos atraído empresas fortes para Goiás”, relatou. Segundo o governador, caso a reforma seja aprovada no Congresso Nacional, Goiás deixará de apresentar números positivos na área econômica.
Marcha para Brasília
Ao final do evento, o governador Marconi Perillo conclamou os presentes para uma manifestação que será feita em Brasília na próxima quarta-feira, dia 15, contra a reforma do ICMS. “Nós temos aqui mais de 100 prefeitos. Não tem nada de positivo nessa reforma do ICMS para Goiás, muito menos para as prefeituras. “Esse movimento é suprapartidário. O que está em jogo é o Estado de Goiás, são 400 mil empregos. Não existe guerra fiscal, mas sim incentivos fiscais. Vocês podem contar com os 17 deputados federais por Goiás e com os três senadores”, destacou Ronaldo Caiado.
O evento será realizado a partir de 10 horas, em frente ao Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). “Alguns prefeitos vão ter que fechar as portas porque o repasse de ICMS será menor, porque a União fica com 72% da receita, os estados com 14%, e os municípios com 14%”, pontuou o governador. Os prefeitos, presidentes de entidades representativas dos empresários e trabalhadores se comprometeram a levar uma multidão à Brasília. “Os prefeitos goianos vão participar com força máxima dessa manifestação que é do interesse de todos os goianos”, disse Cleudes Baré.
Por outro lado, o Planalto teme se indispor com as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, consideradas vitais para a reeleição de Dilma.
A nova versão de reforma do ICMS, aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, representou uma derrota para as regiões Sul e Sudeste e desagradou o governo Dilma, que já avalia retirar o apoio à proposta de sua própria autoria.
Análise:"Guerra fiscal" entre Estados tem situações bem distintas.
Entenda a reforma do ICMS Proposta prevê redução gradual de alíquota do ICMS interestadual. Objetivo é simplificar sistema tributário e acabar com a ‘guerra fiscal”.
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