Thiago Miranda (esq.), Henrique Tibúrcio e Helenir Queiroz apresentam ações de conscientização sobre Código do Contribuinte
Com o objetivo de conscientizar e esclarecer a sociedade sobre a importância do Código de Defesa do Contribuinte para harmonizar as relações entre administração pública e setor produtivo, a Acieg e a Ordem dos Advogados do Brasil-seção Goiás (OAB-GO) anunciaram hoje (6) uma série de ações a serem desenvolvidas neste ano. A primeira delas será uma reunião, na próxima semana, com o governador Marconi Perillo, na qual serão apresentadas as vantagens tanto para o governo estadual quanto para os empresários com vistas a conseguir a sanção do projeto. De autoria do deputado Fábio Sousa (PSDB), com apoio do Fórum Empresarial, OAB-GO e advogados, a proposta foi aprovada com unanimidade na Assembleia Legislativa e agora aguarda deliberação de Perillo.
A presidente da Acieg, Helenir Queiroz, afirma estar confiante na aprovação do Código tendo em vista que o governador do Estado já havia dito ser favorável ao projeto. “O governador declarou publicamente, alguns dias atrás, que é filho de pequeno comerciante e que sabe das dificuldades do empresário em relação à manutenção do negócio e a compreensão do estabelecido pelas regras tributárias”, relatou.
Henrique Tibúrcio, presidente da OAB-GO, também tem certeza que o projeto será sancionado por isto planeja, em conjunto com a Acieg, a divulgação de cartilhas com a “tradução” do texto jurídico para a linguagem do empresário, para que assim ele possa compreender o teor com mais facilidade. “O empresário terá a mesma acessibilidade ao Código do Contribuinte como os consumidores e lojistas tiveram do Código do Consumidor”, compara.
Benefícios do Código
Segundo o diretor da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Thiago Miranda, atualmente um processo de fiscalização pode durar até cinco anos, e durante todo o período a empresa fica com documentação retida e com a possibilidade de ter que apresentar novas documentações ou provas, causando insegurança e dúvidas ao empresário. “O que o Código irá fazer é regular essa relação para que haja mais agilidade, a partir do estabelecimento de prazos até mesmo para a fiscalização que não poderá ultrapassar 180 dias”, complementou.
Thiago Miranda acredita que o Código é uma das respostas para o anseio da sociedade brasileira atualmente, que é de maior transparência nas relações entre Estado e população, uma vez que haverá delimitação do que pode ou não ser feito, exigido e em qual tempo.
Crescimento
Com a regulamentação das relações entre empresários e governo estadual, Acieg e OAB-GO esperam que o Estado ganhe o diferencial competitivo, da segurança jurídica. “Saber como funciona os processos administrativos tributários é indispensável para as empresas porque assim há como elas saberem o que é exigido na área tributária e ainda prever como proceder em caso de fiscalização. Isto é um fator importante na atração de novas empresas”, explica Henrique Tibúrcio.
Helenir Queiroz, por sua vez, além de apontar os benefícios para empresário, assinala ainda ganhos para o governo com a queda nos gastos públicos originados com as inúmeras contestações existentes em processos tributários. “Há uma infinidade de normas e regras acessórias, que acaba atrapalhando pela quantidade de interpretações e exigências que podem vir a surgir em uma de fiscalização. O Código do Contribuinte extingue isso e o Estado passa a gastar menos com a demanda dos processos de fiscalização”, apontou.
[Por Ana Helena Borges]
