EC 87/2015 - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes
EC 87/2015 - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes
RESUMO
***Para produtos com substituição tributária - que estão no Convênio ICMS 92/2015
- Vendas para Fora Estado, a não contribuinte, calcula o diferencial de alíquota -DIFAL e não a substituição tributária.
- Vendas para Fora do Estado, a contribuinte, para consumo ou ativo imobilizado, calcula a substituição tributária DIFA
- Vendas para Dentro do Estado ou Fora do Estado para REVENDA, calcula a substituição tributária com MVA.
- Venda para Dentro do Estado para Consumo ou Ativo Imobilizado, não calcula substituição tributária, quando o remetente for o substituído.
- Alíquotas internas e benefícios fiscais
- Obrigações Acessórias
- Síntese Diária
- NCM - Classificação Fiscal
- Fundo de Combate à pobreza
*** Será calculado O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS para as VENDAS:
- INTERESTAD UAL para
- NÃO CONTRIBUINTE. { CPF, construtora, hospitais e clínicas, escolas, gráficas, etc.} (Pergunta 2813)
Para as EMPRESAS do Simples Nacional: vendendo para outros estados a NÃO CONTRIBUINTES (CPF, construtora, hospitais e clínicas, escolas, gráficas, etc...), acrescentar o Diferencial de alíquotas, no preço de Venda.
SP - 6%
MG - 6%
RJ - 7%
DF - 6%
e demais Estados *** Consulte a tabela
Passo a passo
- Consultar a alíquota do Estado de Destino >>Clique aqui
- Faça o cálculo dos valores para preenchimento e pagamento da GNRE >>>Clique aqui.
- Preencher os Campos no Emissor da Nota Fiscal Eletrõnica.
Exemplo, valor do item R$10.000,00
Emissor>>ABA >>TRIBUTO, preencher
- FCP = Fundo de Combate à Pobreza. = Para os nossos itens será sempre 0(Zero).
- Valor da Base de cálculo na UF do destinatário = ( Valor total do item - Desconto concedido + fretes)
- Alíquota interna da UF do destinatário = Consultar
- Alíquota interestadual = será sempre 12%
- Percentual provisório de partilha = 40% em 2016
- Valor ICMS de partilha para UF do Destinatário = Calcular
- Valor ICMS de partilha para UF do Remetente = Calcular
- Valor ICMS relativo ao FCP da UF de Destino = Para os nossos itens será sempre 0(Zero).
- Emitir a GNRE para o Estado de DESTINO :
- Pelo Emissor automático
- Pela GNRE On line no site Pernambuco, mas veja os Estados que não faz parte da GNRE On-line
- Direto nos site dos ESTADOS
Cartilha da Substituição Tributária
Anexo VIII- Substituição Tributária de Goiás
Emenda Constitucional 87/2015 - PERGUNTAS FREQUENTES - De São Paulo
N C M
NOTÍCIAS
Fonte helioamaral.com
Diferencial de alíquota 2016 x SUSTITUIÇÃO tributária x VENDAS INTERESTADUAIS
***Para produtos com substituição tributária...
ORIENTAÇÕES PARA O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
Orientações para Recolhimento de ICMS Diferencial de Alíquotas
Prezado contribuinte,
Com a alteração promovida pela Emenda Constitucional 87/2015 no inciso VII, do § 2o do art. 155 da Constituição Federal, a partir de 01/01/2016, passa a ser...
PROTEGE
• Participação de 5% sobre os Benefícios Fiscais (Exceto os programas de natureza financeira FOMENTAR e PRODUZIR)
Art. 1º Os benefícios fiscais, a que se referem os arts. 83 e 84 deste regulamento, são disciplinados pelas normas contidas...
Pergunta 593
Como uma empresa prestadora de serviços (tributados pelo ISSQN) pode provar que não é contribuinte do ICMS e portanto não obrigada a inscrição estadual?
Qualquer empresa, prestadora de serviço ou não, que não se enquadra nas situações previstas no art. 10 da...
ICMS 92/2015, alterado pelo Convênio 146/2015
A mudança é resultado do Convênio ICMS 92/2015, alterado pelo Convênio 146/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A lista com a relação dos produtos que passam ao regime normal de tributação pode ser conferida...
Cálculo MVA 4%
TELHAS - 6810.19.00
BLOCOS - 6810.11.00
POSTES - 68.10.99.00
Fonte: https://www.gefisc.com.br/ConsultasRFB/NCM/68/6810.htm
CANALETAS, LAJES EPS, LAJOTA, LAJES, CUMUEIRA, KIT, ADUELA, MEIOS FIOS
6810.91 - - Elementos pré-fabricados para a...