Governo inclui outros 25 setores em lista de desoneração da folha

MARIANA SCHREIBER
DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira a desoneração da folha de pagamento de mais 25 setores em 2013.

Essas indústrias deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passarão a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento.

O governo condicionou a medida à manutenção dos empregos. Mantega disse ainda que os empresários dos setores beneficiados se comprometeram a repassar a redução dos custos para o preço final.

Trata-se de mais um medida para tentar alavancar o crescimento do país, que neste ano deve ser de apenas 2%, segundo nova projeção divulgada hoje por Mantega. A projeção anterior era de expansão de 3% do PIB neste ano. Para o ano que vem, o governo trabalha com crescimento de mais de 4%.

As novas desonerações, somadas aos 15 outros setores já beneficiados neste ano, vão representar uma perda de arrecadação de R$ 12,83 bilhões em 2013. Essa perda de receita é resultado da diferença entre os R$ 21,57 bilhões que deixarão de ser arrecadados com a contribuição previdenciária e os R$ 8,74 bilhões que serão recolhidos com a cobrança sobre o faturamento.

Os 40 setores desonerados até agora representam 13% do emprego formal do país, 16% da massa salarial do setor formal e 59% das exportações de manufaturados.

Segundo Mantega, as medidas são definitivas e vão resultar numa desoneração de R$ 60 bilhões em quatro anos. Ele disse que o novo imposto sobre faturamento não vai incidir sobre a receita com exportações.

Entre os novos setores beneficiados estão transportes coletivos (aéreo, marítimo, fluvial e rodoviário), indústrias de alimentos (aves, suínos, pescado, pães e massas), indústria farmacêutica, serviço de suporte técnico de informática, indústria de linha branca (fogões, refrigeradores e lavadoras).

Parte da desoneração desses 25 setores está prevista na medida provisória 563. Outra medida provisória será editada para incluir os demais.

Já existem 15 setores beneficiados pela desoneração. Com isso, o total de setores beneficiados chega a 40.

COMPETITIVIDADE

De acordo com o ministro, a desoneração da folha de pagamento vai reduzir os custos das empresas, aumentando a competitividade do produto nacional.

Mantega prevê que a medida vai ter efeito positivo sobre a inflação, já que a concorrência com os importados deve levar os empresários a repassarem a redução de custos para os preços finais.

Além disso, o ministro disse que as medidas terão impacto positivo no emprego."A tendência é o aumento da contratação e da formalização", afirmou.

Veja, abaixo, as condições impostas pelo governo para desonerar a folha de pagamento:

CONDICIONANTES

  • Não demissão de trabalhadores
  • Aumento da formalização do trabalho
  • Aumento dos investimentos
  • Aumento da produção e da produtividade
  • Aumento das exportações

*

NOVOS BENEFICIADOS
Confira os 25 novos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos

 

Setor

Segmento

Alíquota fixada (em %)

Indústria

Aves, suínos e derivados

1

Indústria

Pescado

1

Indústria

Pães e massas

1

Indústria

Fármacos e medicamentos

1

Indústria

Equipamentos médicos e odontológicos*

1

Indústria

Bicicletas

1

Indústria

Pneus e câmaras de ar

1

Indústria

Papel e celulose

1

Indústria

Vidros

1

Indústria

Fogões, refrigeradores e lavadoras

1

Indústria

Cerâmicas

1

Indústria

Pedras e rochas ornamentais

1

Indústria

Tintas e vernizes

1

Indústria

Construção metálica

1

Indústria

Equipamento ferroviário

1

Indústria

Fabricação de ferramentas

1

Indústria

Fabricação de forjados de aço

1

Indústria

Parafusos, porcas e trefilados

1

Indústria

Brinquedos

1

Indústria

Instrumentos óticos

1

Serviços

Suporte técnico informática

2

Serviços

Manutenção e reparação de aviões

1

Transporte

Transporte aéreo

1

Transporte

Transporte marítimo, fluvial e naveg apoio

1

Transporte

Transporte rodoviário coletivo

2

*

SETORES JÁ DESONERADOS
Confira os setores que já substituíram a contribuição previdenciária

 

Setor

Segmento

Alíquota fixada (em %)

Indústria

BK mecânico

1

Indústria

Material elétrico

1

Indústria

Couro e calçados

1

Indústria

Auto-peças

1

Indústria

Confecções

1

Indústria

Têxtil

1

Indústria

Plásticos

1

Indústria

Móveis

1

Indústria

Fabricação de aviões

1

Indústria

Fabricação de navios

1

Indústria

Fabricação de ônibus

1

Serviços

Call Center

2

Fonte: Folha de S.Paulo

 

Desoneração da folha não agrada a todos.

Curitiba - A ampliação da desoneração da folha de pagamento para mais 25 setores anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, não agradou a todos os segmentos produtivos e gerou bastante divergências. Alguns empresários acreditam que as novas medidas não mudarão nada e que, na prática, será apenas uma substituição da base tributária.

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