Matriz e Filial

Transferências de Bens Dentro da Própria Entidade.

O Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/99) em seu art. 252 dispõem que é facultado às pessoas jurídicas que possuírem filiais, sucursais ou agências manter contabilidade não centralizada, devendo incorporar ao final de cada mês, na escrituração da matriz, os resultados de cada uma delas.

2) DISPOSIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
O Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC 684/90 introduziu nas Normas Brasileiras de Contabilidade as regras da escrituração contábil das filiais.
NBC T 2.6 - DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DAS FILIAIS
01 - A Entidade que tiver unidade operacional ou de negócios, quer como filial, agência, sucursal ou assemelhada, e que optar por sistema de escrituração descentralizado, deverá ter registros contábeis que permitam a identificação das transações de cada uma dessas unidades, observando o que prevê a NBC T 2 - Da Escrituração Contábil.
02 - A escrituração de todas as unidades deverá integrar um único sistema contábil, com a observância dos Princípios Fundamentais da Contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade.
03 - O grau de detalhamento dos registros contábeis ficará a critério da Entidade.
04 - As contas recíprocas relativas às transações entre matriz e unidades, bem como entre estas, serão eliminadas quando da elaboração das demonstrações contábeis.
05 - As despesas e receitas que não possam ser atribuídas às unidades serão registradas na matriz.
06 - O rateio de despesas e receitas, da matriz para as unidades, ficará a critério da administração da Entidade.

3) PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS
Em decorrência dos preceitos legais, infere-se que a empresa que tiver filiais poderá adotar os seguintes critérios para a contabilidade:

3.1- CONTABILIDADE CENTRALIZADA - Entende-se como contabilidade centralizada aquela em que se lança no livro diário da MATRIZ todo o movimento das operações da matriz e das filiais;

3.2- CONTABILIDADE DESCENTRALIZADA - Entende-se como contabilidade descentralizada aquela em que se possui um livro diário para a matriz e um livro diário para as filiais, ou seja, processa-se a contabilidade como se fossem empresas independentes. Nessa hipótese, no final de cada mês a empresa deverá consolidar as contas patrimoniais e de resultados das filiais com as da matriz.

Notas:
As transferências entre a matriz e as filiais de numerários, mercadorias, créditos de ICMS e outros, terão como contrapartida uma conta corrente recíproca;
Os saldos das contas das filiais deverão ser transferidos para matriz via lançamentos contábeis. Sendo assim as contas das filiais serão zeradas;

4) CONTABILIZAÇÃO DESCENTRALIZADA ENTRE MATRIZ E FILIAIS
Considerando que em determinada data efetuou-se as seguintes operações:

- A matriz transferiu dinheiro para a filial; - A filial transferiu mercadorias para a matriz;
NA MATRIZ
a) Pela remessa do numerário
D - Conta Corrente Filial "A" (AC)
C - Caixa da Matriz (AC)


b) Pelo recebimento dos estoques da Filial
D - Estoques Matriz (AC)
C - Conta Corrente Filial "A" (PC)

NA FILIAL
a) Pelo recebimento do numerário
D - Caixa Filial "A" - (AC)
C - Conta Corrente - Matriz (AC).

b) Pela remessa dos estoques para a matriz
D - Conta Corrente Matriz (AC)
C - Estoques Filial "A" (PC)

5) MODELO BÁSICO DE PLANO DE CONTAS MATRIZ E FILIAL
1 - ATIVO
1.1 - ATIVO CIRCULANTE
1.1.1 - DISPONÍVEL
1.1.1.1 - BENS NUMERÁRIOS
1.1.1.1.1 - Caixa da Matriz
1.1.1.1.2 - Caixa da Filial "A"
1.1.1.2 - BANCOS CONTA MOVIMENTO

1.1.1.2.1 - Banco ABC S/A
1.1.1.3 - CRÉDITOS
1.1.1.3.1 - CLIENTES
1.11..3.2 - CHEQUES A RECEBER
1.1.1.3.9 - TITULOS DESCONTADOS
1.1.1.4 - OUTROS CRÉDITOS
1.1.1.4.1 - IMPOSTOS A RECUPERAR

1.1.1.5 - ESTOQUES
1.1.1.5.1 - ESTOQUES DA MATRIZ
1.1.1.5.2 - ESTOQUES DA FILIAL "A"
1.1.1.6 - DESPESAS DE EXERCICIOS SEGUINTE
1.1.1.6.1 - Seguros a apropriar
1.1.1.7 - CONTAS CORRENTES - MATRIZ E FILIAIS
1.1.1.7.1 - Conta Corrente Matriz
1.1.1.7.2 - Conta Corrente Filial "A"
1.2 - ATIVO NÃO CIRCULANTE

2 - PASSIVO
2.1 - PASSIVO CIRCULANTE
2.1.1 - OBRIGAÇÕES
2.1.1.1 - Fornecedores
2.1.1.2 - Impostos e Contribuições Sociais a Pagar
2.1.1.3 - Empréstimos e Financiamentos
2.1.1.8
2.1.1.9 - Contas Correntes - Matriz/Filiais
2.1.1.9.1 - Conta Corrente Matriz
2..1.1.9.2 - Conta Corrente "A"
2.2 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE
2.3 - RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS
2.4 - PATRIMONIO LÍQUIDO
2.4.1 - Capital Social
2.4.2 - Reservas de Capital
2.4.3
2.4.4
2.4.5 - Lucros Acumulados

Fonte.