Como fazer o cálculo para buscar o seguinte crédito da nota fiscal de entradas de produto com substituição tributaria?
1. Produto: Vergalhão NCM 72.14.20.00
2. CFOP da nota de entrada : 5.405
3. Empresa Remetente : Goiás
4. Empresa Destinatária : Goiás – Indústria- Apura ICMS Normal
5. Valor da Nota Fiscal R$ 76.937,47
Resposta
Se a nota fiscal possuir o destaque de ambos os tributos, basta reditar-se dos dois destaques (ICMS normal e Retido). Caso o fornecedor interno (atacadista), basta acrescer ao valor do documento, 50% do IVA aplicável à mercadoria, cujo resultado, incidirá, para efeito de crédito, a alíquota aplicada sobre a mercadoria.
Se o fornecedor for varejista, neste caso, multiplicar pela alíquota interna, e se creditar.
Basta verificar o que prescreve o artigo 46, inciso I, e II, alíneas "b" e "c", do Anexo VIII, do RCTE.
Fabrizio Caldeira Landim
Advogado | Jurídico Tributário
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Uma Indústria do Simples Nacional em Goiás, que está comprando cimento da CIPLAN em Brásilia para a fabricação de telhas, A CIPLAN, está cobrando a substituição tributária, está correto? Pois estamos comprando para industrializar.
RESPOSTA: Não está correto. A indústria, atividade comproavada de indústria, não precisa fazer a retenção. Veja a norma abaixo transcrita, RCTE, Anexo IX, artigo 32, § 6.º, inciso I
§ 6º O regime de substituição tributária não se aplica:
I - à operação que destine mercadoria sujeita à retenção na fonte a estabelecimento que irá utilizá-la em processo de produção ou industrialização, inclusive de manipulação, exceto quando a mercadoria for destinada:
a) à indústria de panificação, ainda que cadastrada sob outro código de atividade econômica-CAE;
b) a contribuinte do ICMS, relativamente a combustível e lubrificante:
1. derivado de petróleo;
2. não derivado de petróleo, quanto ao diferencial de alíquotas;
ACRESCIDA A ALÍNEA “C” AO INCISO I DO § 6º DO ART. 32 PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.067, DE 25.06.99 - VIGÊNCIA: 01.08.99.
c) à pequena indústria familiar varejista, cadastrada no regime tributário simplificado;
NOTA: Redação com vigência de 01.08.99 a 30.06.07.
REVOGADA A ALÍNEA “C” DO INCISO I DO § 6º DO ART. 32 EM FUNÇÃO DA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14.12.06 - VIGÊNCIA: 01.07.07.
c) revogada;
ACRESCIDA A ALÍNEA “D” AO INCISO I DO § 6º DO ART. 32 PELO ART. 1º DO Decreto nº 5.227, DE 09.05.00 - VIGÊNCIA: 01.03.00.
d) à indústria empacotadora de açúcar;
ACRESCIDA A ALÍNEA “E” AO INCISO I DO § 6º do ART. 32 PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 5.438, DE 01.06.01 - VIGÊNCIA: 01.07.01.
e) à indústria de vestuário, de roupas de cama, de mesa e de banho;
Aparecido Barrios Costa
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Está errado! Não há o fato gerador da retenção do ICMS quando mercadoria sujeita ao regime da retenção do imposto for destinado à industrialização, consoante prescreve o artigo 45, inciso III, do Anexo VIII, do RCTE.
Fabrizio Caldeira Landim
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