Respondido por Raul Monegaglia, advogado
Quando se compra uma empresa, ocorre a sucessão empresarial. Isso significa que o adquirente será responsável pelos direitos e obrigações do negócio que está assumindo. Quanto aos direitos, o adquirente deve verificar se o negócio principal da empresa é lucrativo e se valerá a pena o investimento. Se a empresa a ser adquirida possui uma patente, é preciso verificar se está devidamente registrada e quanto tempo ainda resta de exploração.
O mesmo deve ocorrer com uma marca. Se a empresa possui imóveis ou pontos comerciais, é importante verificar se os imóveis são realmente de titularidade da empresa, ou se os contratos de locação permitem que ocorra a cessão do controle acionário sem ocasionar a perda do direito de exploração do ponto comercial. Se a empresa possuir créditos, verificar a viabilidade de recebê-los, ou se são créditos “podres”. E, se possuir contratos de fornecimento, checar o prazo e as garantias de continuidade de fornecimento.
A intenção deste artigo não é esgotar os pontos a serem examinados, até porque isto dependerá do tipo de empresa a ser adquirida. Por isso, quanto às obrigações antes de comprar uma empresa, podemos destacar:
1. Dívidas
Se possui dividas com bancos e impostos não recolhidos. Neste caso, vale ressaltar que é preciso verificar se a empresa está lançando e recolhendo os impostos corretamente. Isso pode gerar um passivo iminente, que precisa se quantificado, ainda que aproximadamente.
2. Funcionários
Verificar se a empresa possui processos trabalhistas em andamento, bem como verificar se os funcionários estão registrados corretamente, pois também pode gerar um passivo iminente. Verificar se houve demissões nos últimos dois anos, se os funcionários foram pagos corretamente e, caso decidam entrar com reclamação trabalhista, quanto a empresa poderá perder com isso.
3. Processos
Se a empresa está no polo passivo de ações judiciais, principalmente execução de qualquer natureza.
4. Obrigações de longo prazo
Se a empresa se comprometeu com contratos de longo prazo.
