- Estão disponíveis para download os seguintes arquivos:
1. Apostila do Frentista Sindiposto (Utilizada nos Cursos de Aperfeiçoamento do Frentista) e as leis do consumidor abaixo:
2. Lei do Consumidor, de Nº 8.078/1990;
3. Lei de Nº 12.039/2009, complementar a Lei Nº 8.078/1990