APRESENTAÇÃO DO SMF (SISTEMA MALHA FINA ESTADUAL) E TAXA POTENCIAL DE INCÊNDIO

Material informado pela  Contabilista Kamilla N. Fonseca, que esteve no local do evento  na Sefaz em Anápolis-GO em 16/10/2012 das 09:00 às 12:30 hs.

 

PERGUNTAS FREQUENTES

·  O que é a Taxa de Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio?
      É o tributo cobrado pela disponibilização dos serviços de extinção de incêndios à sociedade, independente do seu uso efetivo.

·  Quem deve pagar a taxa?
      Todo proprietário, titular de domínio ou possuidor, a qualquer título, de bem imóvel edificado situado em zona urbana ou rural do Estado de Goiás, exceto edificações exclusivamente residenciais.

·  Qual a periodicidade da taxa?
      Anual.

·  Quando devo pagar?
      Conforme calendário aprovado pela Lei nº 7.620, de 16 de maio de 2012. Para ver o calendário clique aqui.

·  Quanto devo pagar?
      O cálculo da taxa é feito de acordo com a seguinte fórmula:

      CRI = CIE * A * FGR

      Onde,
      CRI é o Coeficiente de Risco de Incêndio;
      CIE é a Carga de Incêndio Específica do imóvel;
      A é a área edificada do imóvel;
      FGR é o Fator de Graduação de Risco

      Após o cálculo do CRI, deve-se verificar na tabela constante na Lei nº 17.488, de 12 de dezembro de 2011, o valor correspondente. Para ver a tabela clique aqui. Caso prefira, simule o valor da taxa clicando aqui.

Fonte.