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O Domicílio Tributário Eletrônico -DTE - é o local residente no sistema eletrônico de processamento de dados da Secretaria de Estado da Fazenda, onde são postadas e armazenadas correspondências de caráter oficial, dirigidas ao contribuinte. |
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 Para iniciar a utilização do sistema, o contribuinte deverá realizar seu credenciamento. |
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Para realizar seu credenciamento no DTE, clique aqui. |
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Cadastro de Procuradores: A permissão de procuradores para acesso à Caixa Postal Eletrônica - CPE fica exclusivamente a cargo do próprio contribuinte, cabendo-lhe, também, a destituição de procurador. |
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Manual de Utilização do sistema do Domicílio Tributário Eletrônico |
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Legislação - Lei nº 17.639/2012 - Decreto nº 7.688, de 03 de agosto de 2012 - Instrução Normativa nº 1124/2012-GSF |
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Certificado Digital |
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Se você já possui certificado digital, clique na imagem abaixo para acessar o sistema do Domicílio Tributário Eletrônico - DTE.  Saiba como obter o certificado digital |