A partir de hoje (8), a Gerência de Orientação Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza na internet respostas dadas para consultas e pareceres realizados pelos contribuintes sobre a aplicação da Legislação Tributária feitas no ano passado. O gerente de Orientação Tributária, Gener Otaviano Silva, explica que o objetivo é dirimir as dúvidas dos contribuintes para permitir que ele faça a escrituração fiscal de sua empresa da maneira mais correta possível. A divulgação atende ainda exigência prevista no Código de Defesa do Contribuinte.
Para conhecer o teor das consultas o interessado deve acessar o site www.sefaz.go.gov.br, no ícone Áreas de Atuação> Receita Estadual> Consultas/Pareceres. Mensalmente a divulgação das consultas será atualizada, até atingir aproximadamente 400 pareceres.
Para visualizar os pareceres clique aqui
Comunicação Setorial - Sefaz