Legislação - Administração Tributária

 

Legislação - Administração Tributária

15/08/2012 11h48 - Atualizado em 04/03/2013 12h21

 Normas Recentes 
Leis, Decretos, Instruções Normativas, Instruções de Serviço, e Portarias

 Consulta Legislação 
Compilação da Legislação Tributária Estadual 

 Download da LTE atualizada 

Substituição Tributária:
Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno - Entrada em vigor a partir de 01/04/2012 - Protocolo ICMS82/2011 e Despacho do Secretário Executivo do Confaz - altera prazo ST para Goiás 
Materiais elétricos - Entrada em vigor a partir de 01/05/2012 - Protocolo ICMS  83/2011 e Despacho do Secretário Executivo do Confaz - altera prazo ST para Goiás


 Normas do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária

 Convênio 115/2003: Energia e Telecomunicações 

 Isenção de Ógãos Públicos

 Simples Nacional


ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA

Atendimento Presencial:
Delegacias Regionais de Fiscalização - DRF
Agências Fazendárias Especiais - AGENFA

Atendimento por Telefone:
Central de Atendimento 0300-2101994

Fonte.

 

 

Receita Federal