A Secretaria da Fazenda ampliou em seu site www.sefaz.go.gov.br as informações aos contribuintes nas seções Perguntas/Respostas e Consultas/Pareceres, na área de atuação Receita Estadual, na página inicial. No fim do ano passado, a primeira seção tinha 749 perguntas/respostas e em abril foram incluídos mais 180 itens totalizando 929. Os pareceres começaram a ser publicados no início de abril e já somam 305.

No bloco de perguntas e respostas entraram questões referentes à Escrituração Fiscal Digital, Operações Especiais, Substituição Tributária e Fomentar/Produzir, temas regulamentados pelo Código Tributário Estadual. Também foram criados links de Perguntas e Respostas nacionais sobre a Nota Fiscal Eletrônica (Nfe), Conhecimento de Transporte Eletrônico (Cte), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Simples Nacional.

Todo o conteúdo é dividido por grupo e exibido em forma de tópicos para facilitar a consulta. Existe ainda a possibilidade de busca avançada com a utilização de palavras específicas. Além desses novos assuntos incluídos em abril, há questões relacionadas ao Simples Nacional, Automação Fiscal (ECF), Benefício Fiscal, IPVA, Pagamento Antecipado, entre outros.

Os pareceres, que são posicionamentos da Sefaz referentes a questionamentos dos contribuintes sobre assuntos variados da Legislação Tributária, atendem exigência prevista no Código de Defesa do Contribuinte. Os já publicados são referentes aos anos de 2013 e 2014. O gerente de Orientação Tributária, Gener Otaviano Silva, disse que os pareceres de 2012 serão publicados no mês que vem. 

Para o gerente, a divulgação dessas informações facilita muito para o contribuinte na hora de fazer a escrituração fiscal de sua empresa, unifica o posicionamento da Sefaz, facilitando o trabalho do fisco, e ainda desafoga o atendimento nas unidades da Secretaria.

Comunicação Setorial – Sefaz