Novos códigos de ajuste da EFD a partir de 2013

3/12/2012

A partir de 1º de janeiro de 2013, os códigos de ajuste da apuração da EFD de Goiás, da tabela 5.1.1, que são informados no Registro 1200, campo 2, serão substituídos por novos códigos de uso exclusivo nesse registro, não sendo permitida a utilização dos códigos anteriores no arquivo da EFD cujo período de referência seja posterior a essa data.

O novo código tem o quarto caractere igual a “9” - Controle do ICMS extra-apuração, que se refere à UTILIZAÇÃO do crédito e identificará o campo a ser ajustado, conforme descrito no ATO COTEPE/ICMS 16, de 10 de abril de 2012.

Abaixo, tabela de correspondências dos novos códigos da tabela 5.1.1 que serão usados exclusivamente no registro 1200:

Item

 

 

Código anterior

 

 

Código novo

 

 

Descrição

 

 

Fundamentação

 

 

1*

 

 

GO020047

 

 

GO090000

 

 

Cr. out. ref. ao valor constante do doc. denominado "Cheque Moradia", para o estabel. que fornecer a beneficiário do Programa Habitacional Morada Nova, merc. arroladas no anexo IX do RCTE.

 

 

- RCTE - Art. 11, XXVII e § 5º, II, "e" - Anexo IX

 

 

2*

 

 

GO020054

 

 

GO090001

 

 

Cr. out. ao contribuinte de ICMS que apoiar financeiramente o PROTEGE.

 

 

- RCTE - Art. 11, XXXVI - Anexo IX e Art. 9,I - Lei 14.469

 

 

3*

 

 

GO020055

 

 

GO090002

 

 

Cr. out. ao contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente o PROESPORTE.

 

 

- RCTE - Art. 11, XXXVII - Anexo IX

 

 

4*

 

 

GO020044

 

 

GO090003

 

 

Cr. out. ao contribuinte participante projeto cultural da Lei GOYAZES

 

 

. - RCTE - Art. 11, XXII - Anexo IX

 

 

5

 

 

GO020064

 

 

GO090004

 

 

Pagamento antecipado do ICMS - saída interestadual

 

 

. - RCTE - Art. 340 §1º e IN 598/03

 

 

6

 

 

GO020058

 

 

GO090005

 

 

Cr. out. ao industrial de veículo automotor com PRODUZIR, a ser apropriado desde o inicio das atividades da industria em Goiás, no valor investido em infra-estrutura. (revogado, vig. 01/08/08. Mantido para alguns casos).

 

 

- RCTE - Art. 11, XXXVIII,"c" - Anexo IX

 

 

6A

 

 

GO020057

 

 

GO090016

 

 

Cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 98% do saldo devedor da saída do veículo e peças para o exterior.  (revogado, vig. 01/08/08. Mantido para alguns casos).

 

 

- RCTE - Art. 11, XXXVIII, "b" - Anexo IX

 

 

6B

 

 

GO020056

 

 

GO090017

 

 

Cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 92,53% da parcela não incentivada pelo programa. .(revogado, vig. 01/08/08. Mantido para alguns casos).

 

 

-RCTE - Art. 11, XXXVIII, "a", § 14 a18 - Anexo IX

 

 

7

 

 

GO020008

 

 

GO090006

 

 

Pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência.

 

 

- IN 709/05; 754/05; 768/06 e demais similares

 

 

8

 

 

GO020061

 

 

GO090007

 

 

Cr. especial/pré-operacional para investimento autorizado por TARE.

 

 

- RCTE - Art. 19 a 29 - Anexo IX e TARE

 

 

9*

 

 

GO020001

 

 

GO090008

 

 

Cr. relativo ao adicional de 2% na alíquota do ICMS, na operação ou a prestação sujeitas ao regime normal de tributação. PROTEGE.

 

 

- CTE - Art. 27, § 5º e Art. 6 - IN 784/06

 

 

10

 

 

GO020038

 

 

GO090009

 

 

Cr. out. ao industrial, beneficiário do PRODUZIR, que instalou, até 31 de dezembro de 2007, na região Norte de Goiás, industrialização do biodiesel, no valor do investido em obras de infra-estrutura.

 

 

- RCTE - Art. 11, XLIX - Anexo IX

 

 

11*

 

 

GO020060

 

 

GO090010

 

 

Normal do ICMS do DARE pago, ao regularizar a operação, não se efetuar dentro do período de apuração e emitir o documento fiscal também.

 

 

- RCTE - Art. 141, § 2º

 

 

12*

 

 

GO020086

 

 

GO090011

 

 

Ref. ao valor pago, indevidamente, p/ erro de fato ocorrido na escrituração dos livros fiscais/preparo do doc. de arrecadação, mediante escrituração no per. de sua constatação, inclusive qdo autor. p/ Delegado Fiscal.

 

 

-RCTE Art. 47, III, "a" e "b", §2º, I

 

 

13

 

 

GO020013

 

 

GO090012

 

 

Cr. Out. ao industrial alcooleiro do FOMENTAR ou PRODUZIR, na operação com álcool etílico anidro combustível.

 

 

- RCTE - Art. 11, XXVI, anexo IX

 

 

14

 

 

 

 

 

GO020123

 

 

GO090013

 

 

Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas.

 

 

- RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX

 

 

15

 

 

GO020116

 

 

GO090014

 

 

Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00, em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas.

 

 

- RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX

 

 

16

 

 

GO020118

 

 

GO090015

 

 

Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR, que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a prod. de componente p/ aeronave/mont. de avião, vl. de R$ 90.000.000,00 a ser util. na implantação.

 

 

- RCTE - Art. 11, LIX, c, Anexo IX

 

 
  • Todos os códigos novos foram incluídos com data de início 01/01/2013.

     

Com a criação dos códigos novos, específicos para utilização no registro 1200, os códigos de outros créditos, relacionados a seguir e que eram usados apenas nesse registro, serão finalizados: (1) GO020047 (5)GO020064, (7) GO020008, (8) GO020061, (10) GO020038, (13) GO020013, (14) GO020123, (15) GO020116 e (16) GO020118.

Para utilizar o valor do crédito informado no registro 1200 para abater o valor do saldo devedor do ICMS apurado no período (próprio ou da substituição tributária), deverá ser informado o código de “dedução” correspondente (ver descrição) da tabela 5.1.1.

Para maiores detalhes de como utilizar esses códigos de ajustes, consultar o Guia Prático da EFD de Goiás, versão 2.14, no portal da EFD na página da SEFAZ/GO: https://aplicacao.sefaz.go.gov.br/efd/.

Além da alteração dos códigos citados, foram criados os seguintes na tabela 5.1.1:

Estorno de créditos – ICMS próprio

Código

 

 

Descrição

 

 

Fundamentação

 

 

Data de início

 

 

GO010056

 

 

Estorno de crédito para ajustar o aproveitamento do crédito do ICMS das aquisições de combustíveis face ao combustível consumido na prestação de serviço tributado iniciada neste Estado.

 

 

- RCTE - art. 46, § 6º, inciso IV e IN 1.125/12-GSF art. 6º

 

 

01/11/2012.

 

 

Outros débitos - ICMS substituição tributária

 

Código

 

 

Descrição

 

 

Fundamentação

 

 

Data de início

 

 

GO100004

 

 

Substituição tributária pela operação anterior do ICMS do produto (substituto tributário localizado em outra UF).

 

 

- Protocolo ICM 06/86.

 

 

01/12/2012.

 

 

GO100005

 

 

Substituição tributária pela operação anterior do ICMS sobre a prestação de serviço de transporte (substituto localizado em outra UF).

 

 

- Protocolo ICM 06/86 c/c Art. 24, Anexo VIII, RCTE.

 

 

01/12/2012

 

 

Outros Créditos - ICMS substituição tributária

Código

 

 

Descrição

 

 

Fundamentação

 

 

Data de início

 

 

GO120005

 

 

Crédito presumido – produto agrícola (substituto localizado em outra UF), desde que o produtor substituído tenha direito ao referido crédito presumido.

 

 

- RCTE, Art. 64, V, “b”, c/c Art. 15, IN 673/04.

 

 

01/12/2012

 

 

GO120006

 

 

Crédito presumido – prestação de serviço de transporte (substituto localizado em outra UF), desde que o transportador substituído tenha direito ao referido crédito presumido.

 

 

- RCTE, Art. 64, I.

 

 

01/12/2012

 

 

Coordenação da EFD