Porém, aqui no Brasil, a burocracia é monstruosa...
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O atual sistema tributário brasileiro é complexo, injusto e burocrático. Ele ainda incentiva a sonegação e a corrupção. É injusto porque funciona como se fosse um Robin Hood às avessas: tira dos pequenos para dar aos grandes. Como seu peso maior se concentra na produção e no consumo (e não na renda e patrimônio), quem ganha mais, paga menos.
Uma família com renda de R$ 5 mil por mês tem a carga tributária total, segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), de 53,2%. Grandes investidores jamais arcarão com algo assim, pois a maior parte dos seus recursos está direcionada para aplicações financeiras e outras formas de poupança (ouro, terras, ações etc.), e não propriamente o consumo.
Mesmo concordando com o economista Roberto Campos, que afirmava que o “imposto mais justo não é o que mais redistribui renda (porque a justiça social se faz melhor do lado da despesa) e sim o que é mais insonegável e barato na arrecadação”, não dá para aceitar a pressão tributária sobre as pequenas empresas, enquanto grandes corporações e instituições financeiras são “desoneradas”.
Além disso, é burocrático demais. Já dizia Mário Henrique Simonsen, ministro da Fazenda na primeira metade dos anos 1970: “O Estado não tem poderes divinos (…), tudo o que ele pode fazer é tirar de um e dar para outro. Nesse processo, diga-se de passagem, há um custo, pois é preciso nomear pelo menos um funcionário público para operar a distribuição. Ou seja, o Estado nunca consegue tirar 100 cruzados de um rico e dar os mesmos 100 cruzados para um pobre. No meio do caminho, parte dos 100 cruzados fica com a burocracia”.
Porém, aqui no Brasil, a burocracia é monstruosa – 5% do valor arrecadado são tributos municipais, 25% (estaduais) e 70% (federais). Entretanto, saúde, transporte e educação básica são de responsabilidade dos municípios. Segurança está na alçada dos Estados.
Então, o governo federal arrecada mais e distribui para os governadores e prefeitos. Na prática, a maior parte dos “100 cruzados” arrecadados é consumida pela burocracia pública. Pouco sobra para investimentos em infraestrutura e atendimento às necessidades básicas da população.
Tem mais: quem é a favor de um sistema tributário com mais de 50 tributos? Que tem 31 normas modificadas todos os dias, cujo conjunto de regras forma 11 milhões de combinações de cálculos em impostos? E no qual há 105 mil alíquotas só no Simples Nacional (que seria, em tese, um regime para simplificar o modelo tributário)?
Quem quer manter o país como campeão mundial no ranking da burocracia tributária? Onde amargamos, segundo o Banco Mundial, a pior situação em custo de conformidade tributária etrabalhista? Acha que as empresas brasileiras devem gastar nove vezes mais do que as dos outros países, somente para calcular e demonstrar os impostos? E que é normal você pagar essa conta, que representa 4% do valor dos produtos (no mínimo)?
Para governadores e presidentes da República, ficar como está é ótimo. Quanto mais complexo, mais regimes especiais e tratamentos diferenciados eles podem conceder às empresas ou setores específicos, em troca de financiamento de campanha. Um sistema simples e transparente não viabilizaria isso.
Para se ter uma ideia, o Brasil está abrindo mão de um quinto de suas receitas tributárias, conforme o projeto de lei do Orçamento da União para 2014. Com isenções, reduções de alíquotas e anistias, o governo promoveu renúncias tributárias que somaram R$ 170,02 bilhões em 2013, o correspondente a 21,66% da receita de impostos e contribuições da União.
Para o próximo ano, a estimativa é de R$ 249,8 bilhões, mais do que a soma de investimentos em saúde (R$ 100,3 bilhões) e educação (R$ 92,4 bilhões). São “desonerações” verticais, e não horizontais.
Enquanto isso, insatisfeita com o crescimento do PIB abaixo do esperado, de “apenas” 7%, a China suspendeu, desde 1º de agosto, o imposto sobre o volume de negócios de todas as pequenas empresas do país com vendas mensais de menos de 20 mil yuans (US$ 3.236), beneficiando mais de 6 milhões delas e impulsionando o emprego e o rendimento de dezenas de milhões de pessoas. Um belo exemplo de desoneração vertical. Não podemos nos iludir. As autoridades tributárias também não têm o menor interesse na simplificação.
“Quanto mais complicado o imposto, mais lucram as classes parasitárias. No Brasil, atingimos o máximo de desperdícios com cinco máquinas arrecadatórias, a municipal, a estadual, a federal, a trabalhista e a previdenciária”, resume Roberto Campos.
A solução é apontada pelo Banco Mundial, no relatório anual Doing Business, que afirma que 180 países já promoverem reformas para simplificação regulatória, nos últimos 10 anos. Isso aumentou PIB, renda e outros indicadores sociais. Só o Brasil não realiza reformas.
O próprio governo federal sabe da necessidade de uma reforma tributária. Em 2008, o Ministério da Fazenda publicou um relatório apontando que o momento era propício para a reforma, porque o país precisa aumentar a competitividade e a Nota Eletrônica fornece um banco de dados macroeconômico para análise de perdas e ganhos no caso da aplicação das mudanças tributárias.
Roberto Mangabeira Unger, ministro de Assuntos Estratégicos do governo Lula, afirmou que o grande problema do Brasil é que, em vez de pagarmos com os impostos o preço da civilização, “pagamos pelos juros da dívida pública interna, pela salvação de banqueiros e empresários falidos e pelos salários e aposentadorias de funcionários que administram aparato público bloqueado”.
Mas então, por que a reforma não sai do papel? Porque os maiores interessados, os cidadãos (que pagam caro por tudo que compram no país e não o básico de saúde, educação, transporte, moradia e segurança) e os empresários não pressionam o Congresso e os chefes do Executivo. Enfim, se queremos um sistema tributário justo, simples e eficaz, teremos de nos mobilizar!
É fundamental, às vésperas de um ano eleitoral, que as instituições promovam debates sobre o tema. Conselhos Regionais de Administração e Contabilidade, OAB, Instituições de Ensino Superior, Sebrae, Associações Comerciais, Câmaras de Dirigentes Lojistas, Federações do Comércio e Indústria e sindicatos e organizações que defendem as pequenas empresas, precisam liderar essa discussão em cada município do país.
Mas sem a mobilização da sociedade, certamente os interessados na manutenção desse manicômio tributário farão de tudo para perpetuá-lo.
A rede internacional de contabilidade e consultoria UHY divulgou um ranking que mostra que o Brasil é o país que mais cobra impostos sobre funcionários. O estudo analisou 25 países onde a empresa atua.
Segundo a pesquisa, a média mundial de custos extras é de 25% dos salários anuais cobrados em impostos. No Brasil, esse percentual passa para 57,56%.
Como algumas taxas podem variar de acordo com o salário pago nos países, a pesquisa elaborou rankings para salários anuais de 30 mil dólares, 75 mil dólares e 300 mil dólares. O Brasil liderou (e ficou bem acima da média mundial) nas três categorias.
Para a faixa mais alta, por exemplo, a pesquisa mostrou que o Brasil tem uma carga de impostos 40 vezes superior a mais baixa, da Dinamarca. Enquanto osempregadores dinamarqueses pagam 4.332 dólares por ano em impostos por funcionário que recebe 300 mil dólares, no Brasil, o custo extra é de 172.667 dólares.
Confira os três rankings elaborados pela UHY:
Posição | País | Custo extra para salário de US$ 30 mil por ano | Percentual sobre salário |
---|---|---|---|
1º | Brasil | US$ 17.267 | 57,56% |
2º | Itália | US$ 15.544 | 51,84% |
3º | França | US$ 12.836 | 42,79% |
4º | Eslováquia | US$ 10.560 | 35,20% |
5º | República Tcheca | US$ 10.200 | 34% |
6º | Espanha | US$ 10.020 | 33,40% |
7º | Áustria | US$ 9.357 | 31,19% |
8º | China | US$ 9.263 | 30,88% |
9º | Romênia | US$ 8.421 | 28,07% |
10º | *Japão | US$ 7.738 | 25,79% |
11º | *Alemanha | US$ 7.263 | 22,81% |
12º | *México | US$ 6.788 | 22,63% |
13º | Rússia | US$ 6.319 | 21,06% |
14º | *Austrália | US$ 5.249 | 17,50% |
15º | Holanda | US$ 4.867 | 16,22% |
16º | Israel | US$ 4.221 | 14,07% |
17º | Malásia | US$ 3.804 | 12,68% |
18º | Nigéria | US$ 3.600 | 12% |
19º | Irlanda | US$ 3.225 | 10,75% |
20º | *Canadá | US$ 2.745 | 9,15% |
21º | *Estados Unidos | US$ 2.652 | 8,84% |
22º | Reino Unido | US$ 2.486 | 8,29% |
23º | Emirados Árabes | US$ 2.182 | 7,26% |
24º | Dinamarca | US$ 1.632 | 5,44% |
25º | Índia | US$ 1.101 | 3,67% |
Média dos BRICs | US$ 8.488 | 28,29% | |
Média global | US$ 6.757 | 22,52% |
*Valor pode mudar entre estados
Posição | País | Custo extra para salário de US$ 75 mil por ano | Percentual sobre salário |
---|---|---|---|
1º | Brasil | US$ 43.167 | 57,56% |
2º | Itália | US$ 37.374 | 49,86% |
3º | França | US$ 32.277 | 43,04% |
4º | Áustria | US$ 23.392 | 31,19% |
5º | República Tcheca | US$ 22.774 | 30,36% |
6º | Eslováquia | US$ 21.687 | 28,92% |
7º | *Japão | US$ 19.345 | 25,79% |
8º | Espanha | US$ 17.847 | 23,80% |
9º | *Alemanha | US$ 15.810 | 21,08% |
10º | *Austrália | US$ 13.122 | 17,50% |
11º | Romênia | US$ 12.684 | 16,91% |
12º | Holanda | US$ 11.749 | 15,67% |
13º | Rússia | US$ 10.819 | 14,43% |
14º | *México | US$ 10.206 | 13,61% |
15º | China | US$ 9.263 | 12,35% |
16º | Malásia | US$ 9.204 | 12,27% |
17º | Nigéria | US$ 9.000 | 12% |
18º | Reino Unido | US$ 8.582 | 11,44% |
19º | Irlanda | US$ 8.063 | 10,75% |
20º | Israel | US$ 7.147 | 9,53% |
21º | *Estados Unidos | US$ 6.182 | 8,24% |
22º | *Canadá | US$ 5.242 | 6,99% |
23º | Emirados Árabes | US$ 4.772 | 6,35% |
24º | Índia | US$ 2.753 | 3,67% |
25º | Dinamarca | US$ 2.082 | 2,78% |
Média dos BRICs | US$ 16.500 | 22% | |
Média global | US$ 14.582 | 19,44% |
*Valor pode mudar entre estados
Posição | País | Custo extra para salário de US$ 300 mil por ano | Percentual sobre salário |
---|---|---|---|
1º | Brasil | US$ 172.667 | 57,56% |
2º | Itália | US$ 146.523 | 48,86% |
3º | França | US$ 124.062 | 41,35% |
4º | *Japão | US$ 77.379 | 25,79% |
5º | *Austrália | US$ 52.488 | 17,50% |
6º | Áustria | US$ 45.870 | 15,29% |
7º | República Tcheca | US$ 43.024 | 14,34% |
8º | Reino Unido | US$ 39.294 | 13,10% |
9º | Malásia | US$ 36.204 | 12,07% |
10º | Nigéria | US$ 36.000 | 12% |
11º | Rússia | US$ 33.319 | 11,11% |
12º | Irlanda | US$ 32.250 | 10,75% |
13º | Romênia | US$ 27.197 | 9,07% |
14º | Eslováquia | US$ 23.487 | 7,83% |
15º | Emirados Árabes | US$ 19.177 | 6,38% |
16º | Espanha | US$ 17.847 | 5,95% |
17º | *Alemanha | US$ 17.817 | 5,94% |
18º | *México | US$ 15.831 | 5,28% |
19º | *Estados Unidos | US$ 12.283 | 4,09% |
20º | Holanda | US$ 11.749 | 3,92% |
21º | Índia | US$ 11.010 | 3,67% |
22º | Israel | US$ 10.985 | 3,65% |
23º | *Canadá | US$ 10.079 | 3,36% |
24º | China | US$ 9.263 | 3,09% |
25º | Dinamarca | US$ 4.332 | 1,44% |
Média dos BRICs | US$ 56.565 | 18,85% | |
Média global | US$ 41.206 | 13,74% |
*Valor pode mudar entre estados
Conjecturas apocalípticas ( Gen Paulo Chagas)
O EXÉRCITO NÃO TEME NEM SERVE AO PT
"As manifestações começam pacíficas e, de repente, tornam-se
violentas, não é mera coincidência. É tudo planejado. Faz parte do
'show' da guerrilha urbana".. (Jorge B. Ribeiro).
Conjecturas apocalípticas
Caros Amigos
A chegada do PT ao poder e os dez anos de sua permanência na direção
do País criaram, além do caos social, moral e econômico, a incerteza
quanto ao futuro das instituições republicanas, uma vez que o partido
não deixa de alimentar a intenção de transformar o Brasil numa
República Socialista Bolivariana.
A reação recente da sociedade nas ruas, em que pese o "show da
guerrilha urbana" que tenta desvirtuá-la, mostra que o povo deu-se
conta dos males que representam para seu futuro o aparelhamento do
Estado, do primeiro ao último escalão; o domínio completo do aparato
sindical; a concentração de meios, a logística, o treinamento, o
dispositivo e o incentivo dados às ações e pretensões dos chamados
"movimentos sociais"; a concentração de recursos financeiros, visíveis
e invisíveis, nas mãos dos "corruPTos"; a cada vez mais evidente
ligação do "ParTido" com o crime organizado; e a coordenação e o
controle exercidos pelo Foro de São Paulo sobre os horizontes de seus
associados.
Todo este potencial reunido nos induz a considerar a possibilidade e a
probabilidade de que grandes tumultos, demonstrações de força,
quebra-quebras, greves ilegais e tudo o mais que compõe o repertório
destrutivo da esquerda radical venham a ocorrer, se as pesquisas de
opinião indicarem com clareza a derrota de Dilma no processo de
reeleição.
O primeiro objetivo do tumulto será inviabilizar o pleito e o segundo
será fazer crer aos desavisados e aterrorizados cidadãos de bem que a
situação da ordem pública e a "pacificação nacional" dependem da
permanência dela e dos corruPTos no poder!
Por imposição do partido, com o aplauso dos parceiros do Foro de São
Paulo e com o apoio dos eternos oportunistas, no Congresso e fora
dele, e dos "intelectuais orgânicos", sempre a serviço da enganação,
"as eleições serão adiadas até que haja clima favorável e seguro para
realizá-las"!
Esta conjectura, com certeza, alimenta as mentes insanas dos canalhas
que, inebriados pela exacerbação da ambição e pela subestimação da
tolerância do povo, imaginam ser possível, desta forma, a instalação
definitiva da "ditadura do proletariado" em Terras de Santa Cruz!
Tratam-se apenas de conjecturas, apocalípticas, é verdade, mas
acreditar que haja qualquer tipo de honestidade nos propósitos dos
homens e mulheres que integram e apoiam o atual governo, dentro e fora
do País, é, também, fugir da realidade.
Seja como for, vale o alerta e fica a imagem como válida também para
depois do pleito, pois, se derrotados e contrariados em seus anseios,
venderão caro a estabilidade e a governabilidade, como fizeram no Rio
Grande do Sul durante a administração de Yeda Crusius. Por outro lado,
caso sejam ainda vencedores, premidos pelo tempo e pela caótica
situação produzida por sua incompetência e reconhecida vilania,
tentarão, agravando a desordem e o desmando, consolidar as condições
objetivas e, com elas, introduzir a componente subjetiva do golpe.
Em todos os casos, imaginam que a circunstância adversa e a
"disciplina" das Forças Armadas farão com que elas, para evitar uma
guerra civil, aceitem e respaldem a "solução da casa", ou, no mínimo,
que se omitam diante do golpe.
Ledo devaneio!
Conhecendo e confiando em meus camaradas, sugiro aos que alimentam
tais esperanças que façam uma avaliação melhor e mais realista do
comprometimento das FA, porquanto, caso decidam pela quebra das
estruturas legais da república, as encontrarão aliadas, como sempre, à
democracia, ao seu dever constitucional e aos interesses daqueles de
onde, legitima e legalmente, demanda o poder. Em nome deles, elas lhes
negarão respaldo e, mais uma vez, frustrarão a traição!
Que Deus nos proteja como protegeu o Papa Francisco durante sua estada
no Brasil e que estas "conjecturas" não ultrapassem os limites da
presunção!
"O socialismo é o evangelho da inveja, o credo da ignorância, e a
filosofia do fracasso."
PEÇO MASSIVA DIVULGAÇÃO!
STF rejeita recursos de Dirceu; Corte ainda vai julgar embargos de 6 réus do mensalão
José Dirceu durante entrevista em abril deste ano; o ex-ministro teve seus recursos negados pelo STF
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram, em sessão do julgamento dos recursos do mensalão na tarde desta quinta-feira (29), todos os embargos apresentados pela defesa do ex-ministro José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa.
No julgamento do ano passado, a maioria dos ministros o considerou o mandante do mensalão.
Dirceu foi ministro da Casa Civil no primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).
O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira e Lima, afirmou que respeita a decisão, mas que está otimista para a análise dos chamados embargos infringentes, já que não concorda com a fundamentação utilizada pelos ministros.
"São flagrantes as contradições no acórdão como bem apontaram os ministros Lewandowski e Dias Toffoli. Eu tinha ainda uma esperança e confiava naquilo que argumentamos nos embargos." (FONTE)
Carlos Chagas
Serão desastrosas as conseqüências, se os mensaleiros conseguirem convencer a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal a iniciar o segundo tempo do julgamento do maior escândalo político nacional, dando o dito pelo não dito e o julgado por não julgado, na apreciação dos embargos apresentados até quinta-feira.
Primeiro porque será a desmoralização do Poder Judiciário, tendo em vista que os réus já foram condenados em última instância, em seguida a exaustivas investigações e amplas condições de defesa.
Depois, porque como reação a tamanha violência jurídica, Joaquim Barbosa poderá renunciar não apenas à presidência do Supremo, mas ao próprio exercício da função de ministro. Esse rumor tomou conta de Brasília, ontem, na esteira de uma viagem que o magistrado faz a Costa Rica, de onde retornará amanhã. Se verdadeiro ou especulativo, saberemos na próxima semana, mas a verdade é que Joaquim Barbosa não parece capaz de aceitar humilhações sem reagir. Depois de anos de trabalho como relator do processo, enfrentando até colegas de tribunal, conseguiu fazer prevalecer a Justiça, nesse emblemático caso em condições de desmentir o mote de que no Brasil só os ladrões de galinha vão para a cadeia. Assistir de braços cruzados a negação de todo o esforço que ia redimindo as instituições democráticas, de jeito nenhum.
Em termos jurídicos, seria a falência da Justiça, como, aliás, todo mundo pensava antes da instauração do processo do mensalão. Em termos políticos, pior ainda: será a demonstração de que o PT pode tudo, a um passo de tornar-se partido único num regime onde prevalecem interesses de grupos encastelados no poder. Afinal, a condenação de companheiros de alto quilate, por corrupção, ia revelando as entranhas da legenda que um dia dispôs-se a recuperar o país, mas cedeu às imposições do fisiologismo.
Teria a mais alta corte nacional mecanismos para impedir esse vexame? Rejeitar liminarmente os embargos não dá, mas apreciá-los em conjunto pela simples reafirmação de sentenças exaustivamente exaradas, quem sabe? Declaratórios ou infringentes, os recursos compõem a conspiração dos derrotados.
É o fim da picada!! Anular o julgamento e libertar os ladrões do PT inocentando-os para sempre!
...O primeiro desses pontos é o seguinte: nenhuma ação comunista tem jamais – repito: jamais – um objetivo único e linear. Todas as decisões do comando estratégico comunista são sempre de natureza dialética e experimental. De um lado, jogam sempre com uma multiplicidade de forças em conflito, não interferindo jamais no quadro antes de ter uma visão bem clara das contradições em jogo e dos múltiplos sentidos em que elas podem ser trabalhadas...
Você sabe o que é a AVAAZ? Ou: Do globalismo, Soros e o ativismo imbecil