Especial: Brasil – uma história sobre escravidão
A história se repete
... faz 30 anos que a Suprema Corte dos Estados Unidos, em sua histórica sentença "Roe versus Wade", declarou que a criança por nascer não é pessoa. Isso aconteceu em 22 de janeiro de 1973. Estava instaurado o aborto legal em todo o território estadunidense.
No século anterior, em 1857, a sentença "Dred Scott" havia declarado que o negro não era pessoa. Estava confirmada a escravidão legal em todo o território estadunidense...Leia mais
Mais médicos ou mais abortos?
No Brasil, desde 1850, com a Lei Eusébio de Queirós, o tráfico de escravos ficou proibido. A importação de médicos cubanos parece revivescer um triste episódio de nossa história. Sem qualquer vínculo empregatício, os profissionais cubanos não recolherão INSS, FGTS, não terão direito a férias, décimo terceiro salário nem aviso prévio. A conduta do governo Dilma em parceria com o governo Castro enquadra-se no crime do artigo 149 do Código Penal: redução à condição análoga à de escravo. Enquadra-se também no conceito de tráfico de pessoas, conforme definido no Anexo do Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006, relativo à Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas:
Art. 2º, § 4º A intermediação, promoção ou facilitação do recrutamento, do transporte, da transferência, do alojamento ou do acolhimento de pessoas para fins de exploração também configura tráfico de pessoas. Leia mais
Fonte:
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida em sua 53ª Assembleia Geral, em Aparecida-SP, no período de 15 a 24 de abril de 2015, avaliou, com apreensão, a realidade brasileira, marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do País. Desta avaliação nasce nossa palavra de pastores convictos de que “ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (EG, 183).
O momento não é de acirrar ânimos, nem de assumir posições revanchistas ou de ódio que desconsiderem a política como defesa e promoção do bem comum. Os três poderes da República, com a autonomia que lhes é própria, têm o dever irrenunciável do diálogo aberto, franco, verdadeiro, na busca de uma solução que devolva aos brasileiros a certeza de superação da crise.
A retomada de crescimento do País, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres. Projetos, como os que são implantados na Amazônia, afrontam sua população, por não ouvi-la e por favorecer o desmatamento e a degradação do meio ambiente.
A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise.
A corrupção, praga da sociedade e pecado grave que brada aos céus (cf. Papa Francisco – O Rosto da Misericórdia, n. 19), está presente tanto em órgãos públicos quanto em instituições da sociedade. Combatê-la, de modo eficaz, com a consequente punição de corrompidos e corruptores, é dever do Estado. É imperativo recuperar uma cultura que prima pelos valores da honestidade e da retidão. Só assim se restaurará a justiça e se plantará, novamente, no coração do povo, a esperança de novos tempos, calcados na ética.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, por exemplo, é uma afronta à luta histórica dos povos indígenas que até hoje não receberam reparação das injustiças que sofreram desde a colonização do Brasil. Se o prazo estabelecido pela Constituição de 1988 tivesse sido cumprido pelo Governo Federal, todas as terras indígenas já teriam sido reconhecidas, demarcadas e homologadas. E, assim, não estaríamos assistindo aos constantes conflitos e mortes de indígenas.
A PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, já aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara, também é um equívoco que precisa ser desfeito. A redução da maioridade penal não é solução para a violência que grassa no Brasil e reforça a política de encarceramento num país que já tem a quarta população carcerária do mundo. Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor há 25 anos, responsabiliza o adolescente, a partir dos 12 anos, por qualquer ato contra a lei, aplicando-lhe as medidas socioeducativas. Não procede, portanto, a alegada impunidade para adolescentes infratores. Onde essas medidas são corretamente aplicadas, o índice de reincidência do adolescente infrator é muito baixo. Ao invés de aprovarem a redução da maioridade penal, os parlamentares deveriam criar mecanismos que responsabilizem os gestores por não aparelharem seu governo para a correta aplicação das medidas socioeducativas.
O Projeto de Lei 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, é outra matéria que vai na contramão da segurança e do combate à violência. A arma dá a falsa sensação de segurança e de proteção. Não podemos cair na ilusão de que, facilitando o acesso da população à posse de armas, combateremos a violência. A indústria das armas está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode ser alimentado à custa da vida das pessoas. Dizer não a esse poder econômico é dever ético dos responsáveis pela preservação do Estatuto do Desarmamento.
Urge, além disso, resgatar a ética pública que diz respeito “à responsabilização do cidadão, dos grupos ou instituições da sociedade pelo bem comum” (CNBB – Doc. 50, n. 129). Para tanto, “como pastores, reafirmamos ‘Cristo, medida de nossa conduta moral’ e sentido pleno de nossa vida” (Doc. 50 da CNBB, Anexo – p. 30).
Que o povo brasileiro, neste Ano da Paz e sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, supere esse momento difícil e persevere no caminho da justiça e da paz.
Aparecida, 21 de abril de 2015.
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
O Brasil não aparece na lista por não ter enviado todas as informações necessárias. (Rádio ONU/RB)
O relatório preparado pela Unesco mostrou que somente metade das nações conseguiu atingir objetivos de matrículas na escola primária; Cuba alcançou melhor posição nas Américas e Brasil não entrou na lista por falta de envio de dados, informa a Rádio ONU.
O relatório sobre Monitoramento Global da Educação para Todos mostrou que apenas 33% dos países conseguiram atingir as metas sobre o setor estipuladas em 2000 e que deveriam ser cumpridas até 2015.O documento, preparado pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, diz ainda que apenas metade das nações conseguiu alcançar o principal objetivo de novas matrículas na escola primária.
Tendência positiva
Isso significa que quase 100 milhões de crianças não vão finalizar o ensino primário em 2015. Mas, ao mesmo tempo, a Unesco cita um importante progresso. Segundo a agência, comparado a 1999, são 50 milhões de crianças a mais que frequentam atualmente a escola.
A diretora-geral da organização, Irina Bokova, afirmou que "o mundo alcançou um tremendo progresso em relação à Educação para Todos". Bokova disse que, apesar de não atingir as metas em 2015, milhões a mais de crianças estão na escola hoje, contrariando a tendência de retração dos anos 90.
Na lista preparada pela organização, os cinco países com os melhores resultados são: Reino Unido, Japão, Noruega, Suíça e Finlândia. Cuba teve o melhor desempenho entre os países das Américas, ficando em 28º lugar, à frente dos Estados Unidos, que ficou na 36ª posição. O Brasil não aparece na lista por não ter enviado todas as informações necessárias. (Rádio ONU/RB)
